Direito Médico e Hospitalar

Direito Médico

O Direito Médico contempla normas de ordem jurídica que moldam as relações estabelecidas entre o médico (e demais profissionais de saúde), paciente e as instituições de saúde e todas as regulamentações da profissão e o exercício da medicina.

As decisões dos tribunais vêm modificando o entendimento com relação à responsabilidade civil médica, portanto, a assessoria prestada pela equipe do escritório Gontijo – Viglioni advogados auxilia todos os profissionais envolvidos e afetados diretamente pelas normas.

Direito Hospitalar

O Direito Hospitalar atua na defesa de profissionais de saúde como: dentistas, médicos, clínicas e hospitais que estejam com litígios administrativos ou judiciais nas relações decorrentes da assistência médica prestadas

Destaca-se que a tributação de hospitais seja com relação ao imposto de renda, CSLL , PIS e Cofins ISS pode ser reduzida exponencialmente em função do correto planejamento tributário. O escritório Gontijo – Viglioni advogados atua na elaboração deste planejamento e em outras necessidades específicas.

Possuímos larga experiência com empresas hospitalares, desde prestadores de serviços a distribuidores de produtos médico-hospitalares, atuando em diversas frentes, dentre as quais podemos destacar:

• Elaboração de planejamento fiscal, almejando a redução da carga tributária, seja por meio de análises legislativas e de enquadramento fiscal, seja com a identificação de possíveis ações judiciais que podem ser ajuizadas para minimizar o ônus tributário;
• Assessoria na correta classificação fiscal de mercadorias na tabela de NCM/NESH, indicando a tributação incidente sobre as operações com mercadorias médico-hospitalares;
• Registro de produtos e licenças perante a ANVISA e demais órgãos regulatórios, inclusive com o ajuizamento de ações judiciais quando há necessidade;
• Auxílio na estruturação das empresas para a realização de operações interestaduais, analisando os impactos tributários nas decisões administrativo-operacionais;
• Defesa judicial e administrativa dos interesses das empresas em relação às mais variadas questões tributárias e regulatórias.