Direito Imobiliário

Cobrança de Aluguéis e Despejo

Nos casos de inadimplemento, quando o locatário deixa de efetuar o pagamento do aluguel, é possível o ajuizamento de uma única ação – de despejo e de cobrança.
Assessoramos tanto a fase administrativa (como a notificação prévia do locatário), quanto judicial, para que se proceda ao despejo – seja ele residencial ou comercial.

Consultoria

Prestamos consultoria e orientação em todas as fases do processo de compra, venda ou locação de imóveis.

Contratos Imobiliários

Elaboração de todos os tipos de contratos, tais como compra e venda, locação, comodato, arrendamento e parceria rural, permuta, “leasing” imobiliário, administração, gerenciamento, servidão e usufruto.

Convenção de Condomínio e Regimento Interno

Com a criação do novo Código Civil Brasileiro, em 2002, algumas convenções de condomínio anteriores a ele, exigem uma rerratificação.
O escritório possui pessoal capacitado para elaboração de convenções de condomínio nos termos do Código Civil de 2002, bem como a adequação das convenções antigas ao novo diploma legal.

Empreendimentos Imobiliários

Estruturação jurídica de empreendimentos imobiliários, incluindo formatação de instrumentos contratuais necessários.

Indenização em Virtude de Atraso na Entrega do Imóvel
Nos últimos anos, temos presenciado um superaquecimento incomum do setor imobiliário e, consequentemente, o aumento da quantidade de ações judiciais. Nos casos em que as construtoras atrasam, por qualquer motivo, a entrega de um imóvel, cabe ao comprador o direito de ajuizar ações requerendo indenização. Temos vasta experiência nesse tipo de demanda.

Rescisão de Contrato de Imóvel Comprado na Planta

Contratos de compra de imóveis podem ser revistos ou cancelados a qualquer momento, seja por falhas da construtora ou por motivo pessoal do comprador. O escritório é especializado também nessa área.